20-A Política 2002

Lula Jango

Tribuna de Petrópolis

Novembro de 2002

Os Brasileiros terão direito a muitas fanfarras neste próximo janeiro, a comemorar, quase 39 anos depois, a restauração das condições de governo usurpadas pelo golpe de estado de Primeiro de Abril de 1964. Um verdadeiro conto do vigário aquela quartelada patrocinada pelas instituições clandestinas dos EUA que, a pretexto de "salvar" o Brasil do "comunismo" - cujas correntes não tinham condições para a tomada do poder no país - destruiu nossa independência econômica, as conquistas trabalhistas, e as esperanças democráticas dos milhões de concidadãos.

É inacreditável que a ditadura dos anos 60 tenha durado o dobro do "tempo lógico" previsível, assim como o período seguinte de "abertura democrática" tenha se estendido, sofridamente, o dobro do tempo necessário.

A brilhante vitória do metalúrgico Luís Inácio, que exibe neste momento grande preparo (em comparação com o Luís Inácio de 1989) nos reconduz, com muitas semelhanças, às condições políticas e governamentais do período 1955-1963. Assim como Luís Inácio da Silva, detinha na época o Presidente João Goulart amplo apoio eleitoral e sindical para a realização de algumas reformas profundamente necessárias, as reformas "de base". Assim como Goulart, dispõe no momento Inácio da Silva de razoável apoio em setores da burguesia nacional e na classe política. Ao contrário de Goulart, dispõe no momento Inácio da Silva de amplo apoio no setor militar, baixo e alto oficialato, os quais sentiram na carne os efeitos da abertura de nossa economia, e de nossa soberania, às estratégias de dominação do capitalismo internacional. Entretanto, diferentemente de Goulart, não dispõe Inácio da Silva do apoio de [alguns] setores importantes nos meios de comunicação. Como se sabe, os meios de comunicação, hoje em dia são muito mais decisivos politicamente que generais controlando tropas, ou que políticos dedicados ao exercício democrático. 

Atualmente, já dispomos de um levantamento sobre as condições sinistras de manipulação clandestina para a destruição das democracias latino-americanas nos anos 70, sob o mando da CIA, o que foi batizado sob o nome de Operação Condor. Sobre as ações da CIA nos anos 60 na América do Sul vide Dentro da Companhia - Diário da CIA, Phillip A.G., 1975, Ed. Civ. Brasileira.

Não foi feita, entretanto, uma reconstituição pública da figura de João Goulart, das enormes dificuldades políticas e das tramóias que teve que enfrentar para o exercício de seu mandato legítimo. Como em toda guerra em que os vitoriosos impõem suas versões, a figura de Jango foi descaracterizada, desrespeitada: quiseram apresentá-lo como se fosse “despreparado”, como se fosse indeciso e sem pulso, como se não tivesse projetos consistentes para o Brasil. Versões que podem ser facilmente desmontadas com um punhado de depoimentos e relatos históricos, o que poderia ser feito pelos meios de comunicação a qualquer momento, caso o desejassem.

Até o Jânio já conseguiu se instalar lá, no Palácio da Alvorada... porém o Jânio durou pouco, porque não tinha esquema, nem proposta de governo, nem condições como indivíduo político. Sua renúncia após sete meses foi a razão de toda a "crise", alardeada pelos meios de comunicação escravagistas mentais naquela época, tal como hoje.

Jânio foi eleito devido ao apoio da UDN em 1960: Nem o Marechal Lott, nem Juscelino Kubitschek, nem João Goulart tinham qualquer comportamento politico irregular ou duvidoso. Jango assumiu porque era Vice, e como Vice tivera tantos votos quantos Jânio, portanto poderia ter saído direto candidato à Presidencia.

Toda a crise na época foi consequência essencial de a UDN ter apoiado um candidato anti-político. A eleição de Fernandinho Collor repetiu a cena. A de Marina Silva, repetiria.

 

Uma das fontes seguras para uma justa compreensão das terríveis dificuldades colocadas no caminho de João Goulart, e do quanto ele era de fato um dos mais preparados políticos brasileiros para a tarefa que se impunha...[*], é o livro do acadêmico, pesquisador e jornalista Moniz Bandeira, O Governo João Goulart: As Lutas Sociais no Brasil, 1977, Ed. Civ. Brasileira.

Para que se compreenda a monstruosa deformação da biografia política deste brasileiro afável e bem-intencionado, basta que façamos referência a algumas passagens desta cuidadosa pesquisa de Moniz Bandeira, baseada em documentos e depoimentos originais daqueles envolvidos diretamente nos acontecimentos:

Nomeado por Vargas Ministro do Trabalho em 1953, ele suportou violenta campanha desde o primeiro dia de sua gestão. Durante oito meses, todos os dias, jornais burgueses, vinculados pela publicidade aos interesses das corporações internacionais, intrigaram-no e agrediram-no. A Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, orquestrava o coro, possivelmente financiada pela CIA, acusando-o de pretender, com Vargas, implantar no Brasil uma República Sindicalista, ao estilo de Perón. Os ataques recrudesceram quando ele sugeriu a elevação de 100% para os salários mínimos que vigoravam na época. E a campanha, primeira etapa do golpe para a deposição de Vargas, culminou com um memorial, assinado por inúmeros Coronéis e Tenentes, exorcizando o "comunismo solerte" e condenando a medida anunciada, sob a alegação de que subverteria os valores profissionais.

"Goulart caiu. Mas, segundo ele próprio salientou, não se deixaria intimidar com o descontentamento que sua conduta provocara - 'naqueles que vivem acumulando lucros à custa do suor alheio'. Ao resignar o cargo de Ministro do Trabalho, encaminhou a Vargas os estudos para a adoção de várias medidas de maior alcance: revisão dos níveis de salário mínimo, congelamento dos preços, extensão das leis sociais aos trabalhadores do campo, e fiscalização, pelos próprios operários, do cumprimento da legislação trabalhista. 'Acredito que tenha colaborado para dar um sentido mais social e mais cristão à nossa democracia' - escreveu a Vargas..." [pags. 31, 32]

"Apesar das infâmias que aturou, Goulart se elegeu Vice-Presidente da República, em 1955, com 3 milhões 591 mil e 409 votos, meio milhão a mais que o seu companheiro de chapa, Juscelino Kubitschek. Como ele própro declarou, era - 'a resposta do povo aos inimigos do regime, que se preparavam para assaltar o país, instituindo o Governo dirigido à distância pelos trustes internacionais, durante o qual seriam liquidadas as conquistas sociais alcançadas pelo trabalhador'. " [pag. 35]

"Ao contrário do que seus adversários difundiram, Goulart não estava despreparado para dirigir o País, quando chegou a Brasília, após dez dias de crise, em 7 de setembro de 1961. [**] Tinha mais condições de exercer o cargo de Presidente da República, do que Jânio Quadros e, quiça, do que o próprio Kubitschek, em 1956. Levava um programa de governo - o das reformas de base - e larga experiência na política federal, o que lhe dava uma visão mais ampla, menos provinciana, dos problemas brasileiros. Bacharel em Direito, fôra Secretário de Justiça do Rio Grande do Sul (governo de Ernesto Dornelles), Dep. Estadual e Dep. Federal, estivera no Ministério do Trabalho e, por duas vezes, se elegera Vice-Presidente da República, ocupando, cumulativamente, a Presidência do Senado Federal." [pag. 43]

A lição que se impõe no livro de Moniz Bandeira é a de que não é suficiente para um Presidente reformista estar bem preparado e ter bons planos. As reformas são atacadas justamente em função de sua viabilidade... Se for moderado, o Presidente é acusado de não ter pulso firme, se tem pulso, é acusado de ser radical comunista. Esse é o velho-novo desafio entregue ao presidente Inácio.

 

[*] As chamadas reformas "de base": significavam apenas as garantias do estado nacional ao trabalho no campo e na cidade; posse da terra, apoio legal do estado aos sindicatos, etc. A idéia do aumento de 100% do salário mínimo poderia parecer demasiado apressada, e pode ter sido um erro de cálculo político do jovem Ministro do Trabalho em 1953 (que lhe custou o cargo). Entretanto, seu efeito seria a de um tremendo desenvolvimento da produção e mercado interno, e das pequenas empresas que passariam a existir para um novo povo brasileiro mais “capitalizado”. Talvez apressado, mas correspondendo em justa medida às necessidades econômicas da nação.

[**] Após a renúncia de Jânio Quadros. O voto para Vice-Presidente na época era separado do voto para Presidente; ainda que cada partido tivesse sua chapa para estas candidaturas - o Marechal Lott era o candidato a Presidente na chapa do Jango. Ou seja, ao renunciar, de modo semi-consciente, o Jânio reconstituiu a cena original, em que Jango seria o candidato a Presidente, e vencedor em 1960. Teria tomado posse naturalmente, e governado, se não fosse o rugido obsceno da extrema-direita militar, atiçada pelo imperialismo.